ESTATUTO DA HOMOSSEXUALIDADE
OU ESBOÇO DE
SUGESTÃO
À FEITURA DE LEI SOBRE O ASSUNTO
AGRADECIMENTO
a
Aproveito para agradecer de todo meu coração à forma receptiva e
carinhosa como os meus atuais agora vinte e dois Blogs de Estudos contando com
este, estão sendo visitados por milhares de pessoas no Brasil, e em mais trinta
(30) países ─ alguns dos Temas, mais
visitados no exterior do que no Brasil ─; e agora este, para o qual peço a
mesma atenção. Isto enseja o meu muito
obrigado, e ouso ainda lhes pedir mais, que divulguem esses meus Estudos sobre
Temas (assuntos) específicos, porquanto, como pode ser constatado nos mesmos,
eles foram e são produzidos com a máxima seriedade na direção de ser útil a
todos nós seres humanos... Também lhes informo que estou aberto às contestações
sérias que visem ajudar esse intercâmbio de idéias e conseqüentemente a todos
nós como indivíduos... Também informo que este Tema ganha presentemente a sua
prioridade em função de solicitação de amigos... Para acessar os demais, dos
atuais vinte e um Blogs, bastando clicar no título de cada um na lista abaixo para
acessá-lo.
INFORMAÇÃO
b
Ainda, vale à pena informar de forma antecipada aos estudiosos de
filosofia que possivelmente discordarão da leitura que faço das obras de
Platão nos comentários feitos neste e outros Trabalhos ; que antes de estribarem-se naquilo que têm
aprendido sobre elas no decorrer da história quanto à autoria atribuída a
Platão, por exemplo: da “Alegoria (não mito) da Caverna”, e outras coisas
atribuídas a ele; que leiam antes, depois ou concomitantemente o meu primeiro
Blog SÓCRATES VERSUS PLATÃO VERSUS MACHADO (clicar link no endereço
da lista ao final), no qual identifico o genialíssimo Platão como MODERADOR
CONTEMPLATIVO aquele que não emite opinião, nem modera de forma incisiva os debates dos
fóruns que criou em suas obras sobre vários assuntos e os legou a nós, toda
humanidade.
PREÂMBULO E/OU CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1
Faz-se necessário que
se tome consciência: não que a existência de posicionamentos de muitos seja
desfavorável à criação de Leis que beneficiem a homossexualidade seja ruim e
contra esse ou aquele; mas sim, exatamente em conhecer com detalhes e clareza o
que são os reais direitos daqueles que estão homossexuais; que a priori são todos homens ou mulheres,
porquanto, não existe outro gênero que não seja esses dois. Tendo como tais,
todos seus direitos já assegurados na Constituição e em todas as demais Leis
pertinente a qualquer cidadão homem ou mulher, os únicos indivíduos que existem
juridicamente e de fato... Sendo repetitivo: são esses os únicos cidadãos
(homem e mulher) que de fato e de direito existem e os únicos que sempre
existirão; por este motivo todas as Leis somente os reconhecem como indivíduos
e cidadãos, os seres humanos: homem e mulher ─ eu estou sendo repetitivo e
repetitivo intencionalmente... Ainda, esse caldeirão de pouco conhecimento
sobre o assunto tem feito, até mesmo Legisladores e Juristas, não se darem
conta de que, embora seja a prática da homossexualidade o cerne ou essência
dessa forte demanda e tem-se posicionado aqui e ali de forma pouco racional em
sua defesa; simplesmente, porque o viver a homossexualidade, até então, não
é direito consagrado em Lei no Brasil, e sim que, se hoje humanamente a maioria de nós entende a
homossexualidade como um direito do adulto isto é fruto da salutar compreensão
de respeito humano; porquanto, a homossexualidade não é direito previsto em
Lei, sendo isto a exata hermenêutica de todos os textos legais... Vou repetir ao final dessas Considerações Iniciais ipsis litters este final de conclusão
aqui sublinhado. Isto, a falta desta interpretação
cristalina dos textos legais; tem remetido ─ indevidamente, pela pressão de
falta de informação segura que não temos ─, grande parte da sociedade a um
extremo real e “verdadeiro sentimento” de fobia (grego, φόβος – medo fugindo); quando
praticamente todo o país se sente amedrontado em emitir qualquer tipo de
opinião sobre a homossexualidade como se esta maneira de viver de homens e
mulheres estivesse blindada por uma super Lei a tornando intocável em todos os
sentidos; Lei esta que não existe (veja o ponto dezessete do esboço de
Estatuto), nem mesmo legitimando a homossexualidade como acontece com os
demais direitos de todos os cidadãos... Ironicamente, a maioria dos brasileiros
é atualmente uma espécie de bi-fóbico: têm extrema fobia (medo fugindo,
retroativo e não proativo, contra) de serem considerados homofóbicos. Fruto da
nossa ignorância sobre o assunto, do patrulhamento que sofremos e de uso
indevido da palavra (termo, vocábulo) homofobia trabalhada (antônimo)
como elemento de acusação (veja explicação abaixo) para ser Bandeira de Mídia e
merchandising da causa homossexual e infundir medo de emitir opinião sobre o
assunto... Coisa essa: truculenta, injusta, desleal, desumana, nada racional e
até ilegal; que dentro do equilíbrio racional e respeito que cada um de nós
deve a outrem: essa questão precisa ser inteligentemente avaliada e equacionada
por Lei humana e justa... A decorrência ou
conseqüência desse estado lamentável de desinformação e desleal patrulhamento
tem mais outra conseqüência inadmissível, que se constitui em crime, sim;
quando hoje em todo mundo os genitores entendem o direito de cada filho escolher
a sua futura profissão, mas, de maneira truculenta ─ e criminosa, sim ─, se
pretende normatizar (a adoção de crianças por homossexuais facilita isto) o
ensino homossexual na família e nas Escolas às crianças. Coisa essa que não é
Natural e segundo a Natureza da intrínseca constituição genética e anatômica de
cada indivíduo homem ou mulher, que tem que ser respeitada enquanto esses
indivíduos forem crianças.
2
O que vou reiterar agora; não sei se constitui (se é visto e
entendido assim) em bordão ou bandeira contra a homossexualidade ou é ter a
exata consciência do assunto em questão, porquanto: Não tenho nada,
absolutamente, nada contra o direito de viver homossexual de qualquer pessoa,
até, pelo fato elementar: da vida dessa ou daquela pessoa dizer respeito
somente a ele e a ela no assim viver (modus
vivendi); mas, todavia, porém, entretanto e decididamente tenho como
ser humano e cidadão o também pleno direito de intrometer-me em questões e
demandas que visem tornar Leis coisas que não correspondam exatamente ao
equilíbrio do direito de cada um de nós enquanto cidadãos, que decorre da
popular conclusão lógica e justa: O MEU DIREITO TERMINA ONDE COMEÇA O DO MEU
SEMELHANTE ou vice-versa; que neste caldeirão do especifico deste assunto ─
tratando-se de Leis que todos teremos que obedecer ─, há que se ter o máximo
cuidado com a defesa da família (a base de referência social de todo
relacionamento humano), as crianças, de um modo especial e sobretudo: aquilo
que for verdade lógica, humana, justa e juridicamente correta.
3
Nós, como seres humanos que somos; tenhamos a força política
que tivermos. Podemos e devemos nos sobrepor àquilo, que em ultima instância
não gostaríamos que fosse executado contra nós, coisa perfeitamente decorrente
e normal, que é a síntese do instinto de preservação intrínseco em cada um de
nós seres humanos...
4
Me causa extrema tristeza, que alguns Legisladores, Juristas e
Juízes não tenham a sensibilidade em ver que é ilegal, não corresponde a nenhum
princípio: seja lógico, humano, racional, justo, de respeito ao direito de
outrem, da família e principalmente das crianças, quando entendem a
homossexualidade, como que, com status
de um novo paradigma de referência para a humanidade. No que: concluir,
aceitar, e querer tornar Lei o modo de vida (modus vivendi) de determinado grupo de cidadãos como sendo essa
forma de preferir assim viver; como algo concreto que se sobrepõe a tudo o que
lhe for contrário; tendo esse modus
vivendi o direito de blindagem e de ser intocável quanto a qualquer
avaliação antropológica, sociológica, filosófica, genética e anatômica ─ é
exatamente este o perfil das Leis que se pretende sobre o assunto ─, quando, a
homossexualidade é tão-somente uma forma de assim fazer ou viver: eventual ou
continuada em oposição ao que é Natural e segundo a Natureza (Sócrates
em Fedro de Platão) na sua
constituição genética e anatômica. Não tendo, absolutamente, a homossexualidade
o direito inato em si (redundância, intrínseco) de se contrapor como paradigma
sexual contra aquilo, que inclusive, é inato no intrínseco de todo indivíduo
(homem ou mulher), a heterossexualidade.
5
Não se quer aqui anular o “direito
humano” à homossexualidade; todavia, é inadmissível o pretendido status de paradigma de referencial
intocável que se defende para essa prática de vida; que por força da
inteligente ação do uso do chamado “Quarto Poder”, os Meios de Comunicação, se
tem conseguido fazer a sociedade refém e amedrontada (fóbica) pelo Rolo
Compressor da tentativa de hegemonia da homossexualidade ─ senão veja-se o
texto do PLC 122 e/ou o Substitutivo. Daí, a sugestão de Estatuto que segue nas
suas principais condicionantes justas e equilibradas... Ainda, vale à pena chamar a atenção para o fato do errado
entendimento do neologismo HOMOFOBIA (de antônimo) não estar presente em
nenhuma fundamentação legal e muito menos constar de texto de Lei com este
entendimento, porquanto trará ambigüidade para esta Lei.
6
É
sabido por todos os que lêem meus Estudos, o como valorizo o conhecimento, e de
um modo especial a filo + sofia (grego, φίλος ─ amigo) + (grego, σοφία ─
conhecimento, quando cito sistematicamente dois filósofos pré-socráticos
(Parmênides de Eléia e Heráclito de Éfeso) no conflito filosófico havido entre
ambos, quando Parmênides se opôs ao Devir (constantes transformações) de
Heráclito, dizendo: O QUE É, É O QUE É; e justamente em cima ou a partir desse
contundente postulado de Parmênides, que defendo de maneira veemente: só ser
possível e eticamente moral a existência de qualquer coisa que corresponda ao
que realmente É... Leis não devem existir em função de força política de
grupos, esse ou aquele, mas sim, aquilo que for bom para a sociedade num todo;
senão, considere também para efeito do que tenho ponderado este
aforismo de Epicuro (341 – 270 a. C.) ─ Não
existe justiça nem injustiça para com aqueles seres que forem incapazes de
efetuar convenções (criar normas legais inteligentes), a
fim de que nenhum cause dano a outrem, ou sofra prejuízo de outrem. O mesmo
se aplica aos povos que não têm a capacidade ou o desejo de concluir tal
convenção... É para nós tremendamente lamentável que passados 23
séculos do que é dito aqui, admoestações como esta de Epicuro sejam plenamente
válidas como uma espécie de puxão de orelhas para os nossos atuais Legisladores,
que muitas das vezes esquecem a avaliação Humana, Séria, de Direito e Justiça
quanto a algumas Leis.
7
Ainda, quanto ao que exatamente É: no meu Blog sobre o
plano LGBT; eu disse que a universalização ou reconhecer (relativamente),
porquanto é impossível a existência de fato e legal do indivíduo homossexual
(que é e sempre será homem ou mulher), que seria o terceiro sexo ou o andrógino
de Aristófanes (filósofo grego homossexual), só poderia ser feita por anuência
plena via Plebiscito, todavia, informo agora, ter sido esta a minha informação
inicial naquele Blog, à de buscar demanda de discussão sobre a questão; quando
agora respondo a isto de maneira objetiva: de fato e de direito, nem por meio
de Plebiscito é e será possível, porquanto, tratando-se de mudar o entendimento
da existência de somente dois gêneros humanos (reiterando: só seria pseudo
possível se relativizado) dos quais, as crianças (homens e mulheres), que hoje
estão percorrendo as ascendentes faixas etárias; são plenamente cidadãos como
qualquer um de nós adultos, do que, se conclui, não haver a mínima
possibilidade e legitimidade jurídica de nós (os poucos racionais e açodados
adultos) decidirmos coisas que objetivamente implicará na vida futura desses
(as crianças de hoje), quando, aqui e ali, nisso e naquilo tomamos decisões sem
levar em conta ─ principalmente, nós, os mais velhos ─, que o ônus de nossas decisões recairão
exatamente sobre eles...
8
Que sendo eles (as crianças), seres humanos e cidadãos
como cada um de nós adultos; nessa inconseqüente e arbitraria atitude nossa (os
adultos) os colocamos à mercê dos nossos erros, e, se assim é; que sejam Paralogismos ─ erro não intencional (pelo menos) segundo o
nominou o filósofo Aristóteles... Que quanto a Aristóteles, sua visão social e
aquilo que se faz hoje em nome do que é ou seria bom para a sociedade,
aproveito para transcrever parte do que disse no Blog sobre Reprodução Humana Assistida... Inicio da
transcrição:
9
Nenhum órgão, parte, item, elemento ─ agora falando
especificamente da doação para inseminação ou fertilização ─, óvulos e/ou
espermatozóides ou qualquer coisa que seja retirada ─ agora falando da doação
de qualquer órgão ─, de uma determinada
pessoa (viva ou morta) e legitimamente doada à outra poderá gerar direito e
obrigações àquele (a) que doou. Porquanto se constituirá em ato jurídico
perfeito de doação no seu sentido stricto
sensu (que conclua total isenção de contrapartida), sem nenhuma
conseqüência jurídica de geração de parentesco e direitos decorrentes, sejam de
que ordem for, e possíveis de serem reivindicados; inclusive, a lei deve
cuidar na improcedência das juridicamente incorretas denominações e expressões:
Dois Pais ou
Mães e Segundo Pai ou Segunda Mãe. Entretanto, sendo isto (esta
conclusão) de alcance jurídico de balizar direitos; e sendo o ser humano um
ente social, conforme dissera o filósofo Aristóteles (384-322 a. C.) na sua
obra A Política, que é uma objetiva
antítese ─ não à obra A República de
Platão, na qual aparecem conceitos de vários filósofos, inclusive, de Glauco,
irmão de Platão ─, e sim exatamente contra os postulados de Sócrates, que ele
nominalmente contesta... Sócrates personagem de Platão é ingenuidade
filosófica de leitura. A verdade quanto a isto é
contundente quando Aristóteles faz referências às obras de Platão,
principalmente A República, contra ou
sobre a qual, ele produz uma espécie antítese, em sua obra A Política, quando, faz sérias críticas ao indivíduo Sócrates
(não a Platão ou a algum personagem) nesta sua importante obra, que aparece
diversas vezes, conforme esse pequeno fragmento ─ Assim os filhos, as mulheres e os
bens materiais podem ser comuns a todos cidadãos, como na República de
Platão, obra na qual Sócrates pretende que os filhos, as mulheres e os bens
materiais devem ser comuns? Mas não é preferível a nossa sorte àquela que nos
faria a lei escrita na República? A comunidade das mulheres entre os cidadãos
acarreta muitas outras dificuldades, e o motivo alegado por Sócrates
para justificar essa instituição não parece ser uma conclusão rigorosamente
deduzida do seu raciocínio. Como também na obra anterior, Ética a Nicômado faz reparos, não a um
personagem de Platão e sim à pessoa de Sócrates ─ este fragmento para provar
via hermenêutica o Sócrates indivíduo e não personagem de Platão... Voltando à questão sociabilidade, especificamente sobre
a pessoa humana ser um ente social; ele (Aristóteles) já a identificara muito
antes da existência da Antropologia e Sociologia como Ciências (século XIX),
quando escreveu ─ Claramente se compreende a razão de ser de um homem um animal
sociável em grau mais elevado que as abelhas e todos os outros que vivem
reunidos. A natureza, dizemos, nada fez em vão. O homem só, entre todos os
animais, tem o dom da palavra; a voz é o sinal da dor e do prazer, e é por isto
que ela foi também concedida aos outros animais. Estes chegam a experimentar
sensações de dor e de prazer, e a fazer compreender uns aos outros. A
palavra, porém, tem por fim fazer compreender o que é útil ou prejudicial, e,
em conseqüência, o que é justo e injusto. O que distingue o homem de um
modo específico é que ele sabe discernir o bem, o justo do injusto, e assim
todos os sentimentos da mesma ordem cuja comunicação constitui precisamente a
família do Estado. As interações sociais afetivas decorrentes da doação
são perfeitamente normais e salutares no convívio humano, como acontece nas identificações
e denominações, tais como: Filho (a) do coração, filho (a) ou pai ou mãe ou
amizade de solidariedade humana, todavia, não pode decididamente (sendo
repetitivo), ser juntada a essa coisa social e prazerosa ─ a relação de
solidariedade ─, o querer exercer
direitos sobre aquilo que se doou... A Lei precisa cuidar de maneira efetiva e
definitiva sobre esta importante questão, para resguardar precisa e justamente
o direito daqueles ─ que é a maioria dos casos ─, os quais ainda são crianças
(ou fetos); e têm os seus destinos decididos amplamente no campo daquilo de
exata conseqüência emocional afetiva futura ao bel-prazer dos caprichos de
adultos de hoje...
10
Some (agregue) a isto, um pouco mais do que escreveu
Aristóteles ─ (...). Todas as coisas se definem pelas suas funções; e desde o momento
em que elas percam as suas características, já não de poderá dizer que sejam as
mesmas; apenas ficam compreendidas sob a mesma denominação. Evidentemente o
Estado está na ordem da natureza e antes do indivíduo; porque, se cada
indivíduo isolado não se basta a si mesmo, assim também se dará com as partes
em relação ao todo. Ora, aquele que não pode viver em sociedade, ou que de nada
precisa por bastar-se a si mesmo, não faz parte do Estado; é um bruto ou um “deus”.
A natureza compele assim todos os homens a se associarem. Àquele que
primeiro estabeleceu isto se deve o maior bem; porque se o homem, tendo
atingido a sua perfeição, é o mais de todos os animais, também é o pior
quando vive isolado, sem leis e sem preconceitos (conceito
antecipado do que é correto). Terrível calamidade é a injustiça que tem
armas na mão. As armas que a natureza dá ao homem são a prudência e a
virtude. Sem virtude, ele é o mais ímpio e o mais feroz de todos os seres vivos;
mas não sabe, para a sua vergonha, que amar é comer. A justiça é a base da
sociedade. Chama-se o julgamento a aplicação do que é justo.
11
Grande parte das crianças colocadas para adoção é oriunda
da paternidade cassada (Código Civil
art. 1638 incisos ou alíneas I, II, II e IV), isto, na preocupação do bem estar
da criança; de igual modo, a lei pode e deve cuidar de maneira decisiva e
definitiva que alguém tranquilamente não consiga um dito filho dito biológico,
sem que se faça um estudo sério, profundamente ético, alicerçado em Princípios
exaustivamente estudados à produzir leis, não que atendam essas frenéticas
demandas imediatistas que estão surgindo, mas sim na principal preocupação
daquele ser humano que vai nascer. Pai, pela doação de espermatozóide: mãe, pela
doação do óvulo, não possa, via a chamada barriga de aluguel ou doação
temporária do útero: nem mesmo os casos de parentesco, conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina,
número 1957/2010 de 06 de janeiro de 2011, quanto às normas éticas; porquanto,
decididamente, não se pode concluir a
priori que a criança a ser gerada por esta forma não Natural ou Segundo
a Natureza (sentido dolos bonus),
não vá ter futuras seqüelas de ordem emocional, justamente por indevida opção
anterior de duas pessoas a partir de suas motivações sentimentais ─ embora com
todas as boas intenções de amor possíveis ─, que não se perguntaram como
exatamente se sentirá no futuro aquele (a) ser gerado ao ser informado de como
se deu a sua fecundação (fertilização), formação e parto (quem o pariu)...
Ainda que tenhamos hoje alguém gerado por meios como esses, e que diga
tranquilamente que isto não afetou ou afeta a sua vivencia emocional e a
daquele fecundado e gestado há algum tempo atrás dessa forma, todavia, não
se pode ou poderá usar isto como regra para todos os futuros seres humanos a
serem gerados desse mesmo modo, sem que antes
se estude isto de maneira calma e não açodada como está sendo feita.
12
Como citei na
introdução desse tópico (parágrafos 24, 25 e 26) defende-se a legal (ser Lei)
denominação: Dois
Pais ou Duas mães; isto, e outras denominações nesta direção, sendo
do ponto de vista de convivência social, não cabem ao legislador intervir;
entretanto, necessário se faz em função da demanda por esta legitimação legal;
que no arcabouço (conjunto) de balizamento (Lei) quanto às inseminações,
fertilizações e suas ou não relações reais (legais) de parentesco, este ponto
tem que ser plenamente definido em Lei... Objetivamente, com relação à
controversa Barriga de Aluguel: uma forma contundente da Lei definir e zerar
este assunto; seria o de considerar para efeito de saber quem seria a mãe de
fato e de Direito: se quem doou o óvulo ou quem o gerou... Creio ser contundente do ponto de vista
ético, biológico e metabólico ─ que biólogos, geneticistas, médicos,
psicólogos, psicanalistas, juristas e legisladores analisem com calma e
seriedade o que proponho aqui ─, estabelecer
que aquela que gerou pelo tempo necessário em seu útero a criança nascida é de
fato e de direito a mãe biológica, independente de quem doou o óvulo...
Como o defendido no início do parágrafo de número 30, o elemento genético óvulo
doado ou colocado por aluguel num determinado útero de uma determinada mulher
não dará à mulher que doou ou alugou o útero para o depósito do seu óvulo; o
direito de ser mãe biológica da criança gerada e parida por outra mulher;
porquanto, mãe é aquela mulher que gerou e pariu a criança.
13
Esta conclusão ou
normatização como Lei seguramente fará desaparecer a estranha personagem
conhecida como Barriga de Aluguel e em conseqüência tornará nula a idéia de Segunda Mãe ou Duas
Mães; coisa indesejável como Direito Pátrio (2) materno, todavia
saudável em sua parte somente afetiva prazerosamente praticada nos vários tipos
de doação de órgãos, conforme comento ao final do parágrafo de número 30; que é
praticada atualmente de maneira sadia, e não deve ser atropelado e/ou
prejudicado por essa pretensão ─ que quer ser legal ─, anti-social, egocêntrica
e antiética.
14
No caso do pai
biológico, não se tem uma âncora de fato biológica precisa, como no caso da
mulher; entretanto, é preciso que se construa algo plenamente disciplinador
amparado em Lei, cuja sugestão para o básico e específico da Lei seria considerar
como pai biológico de fato e de Direito aquele cujo filho parido por
determinada mulher, ser daquele que se relacionou sexualmente com ela em seu
período fértil e ensejou a união do seu espermatozóide com o óvulo dela,
comprovado, se necessário, por meio do exame de DNA... A isto se pode
considerar (alinhar com conseqüência jurídica) a fertilização in-vitro, o
indevidamente chamado filho de proveta, quando pressupor ou exatamente for a
junção (fertilização) do espermatozóide do marido ou companheiro de fato ─
união estável, conforme o art. 1723 e seus dois incisos; combinados com o art.
1724 parágrafo único do Código Civil
─, com o óvulo da esposa ou companheira, que após a fertilização do embrião
in-vitro e colocado no útero da esposa (ou companheira de fato) se dando a
gestação pelo tempo necessário e parto; redundará em paternidade (pai e mãe)
com todas as características genéticas e biológicas do caso Natural e
Segundo a Natureza (ver Sócrates na obra Fedro em Platão e Paulo na sua Epístola aos Romanos 1. 26), que
creio haver ótima similitude e parâmetro jurídico efetivo entre os dois casos.
15
Para não me tornar
enfadonho e parecer pretensioso ─ até porque não reúno o pleno conhecimento e
poder para decidir sobre essas questões, paro por aqui e, continuando a exercer
o direito Constitucional de emitir opinião responsável aproveito para alertar
sobre as inúmeras demandas ligadas a fertilizações e inseminações que estão
surgindo (algumas mirabolantes e antiéticas), exigindo rápidas respostas seguras,
lógicas, justas, éticas, humanas e sobretudo inteligentemente alicerçadas e
ajustadas ao verdadeiro Direito, que pressupõe ou chama para o Legislativo a
urgente construção de leis que equacionem de forma plena esse vazio jurídico
que está sendo criado a reboque do
Legislativo e do Judiciário... Fim da
transcrição.
16
Trouxe este assunto para essas
Considerações Iniciais; justamente pelo fato de existir já em curso amplamente
no exterior e alguns casos também no Brasil, o expediente de se conseguir filhos
ditos legais para parceiros Homoafetivos de vivência Continuada, que
precisa ser disciplinada, justamente para impedir que seja garantida a toda
criança o somente aprender na fase da infância: ele, aprender de maneira
natural (heterossexual) que é plenamente menino; ela, do mesmo modo,
naturalmente aprender que é (heterossexual) plenamente menina. Coisa essa que
será prejudicada e/ou até impedida nos arranjos de paternidade via a figura
indesejável da chamada Barriga de Aluguel visando dar filhos ditos biológicos a
homoafeivos, combinado com o pressuposto de Dois Pais ou Duas Mães.
17
Caminhando na direção daquilo que é verdade: Nenhum
indivíduo deve ser considerado (seria ofensa) pervertido e/ou corrompido
moralmente por praticar e vivenciar de forma eventual ou continuada à
homossexualidade; mas, todavia, porém, entretanto: qualquer individuo
(homem ou mulher), que estejam homossexuais ou não, será pervertedor e
corruptor e sujeito às penas da Lei, quando ensinar homossexualidade a
crianças, que se constituirá em Corrupção de Menores.
18
Se estamos falando de Leis se faz necessário não perder
de vista, de forma alguma, que a nossa Constituição no Título II, no Art 5º no
seu parágrafo I, não entende, vê e aceita a existência de outro gênero que
não sejam somente: homem e mulher. Não existe, absolutamente, o indivíduo
ou cidadão homossexual; sendo o não entender isto, o grande complicador e até
impossibilidade de se criar qualquer Lei que não seja específica; e sim um Estatuto,
como o proposto por mim, no qual essa questão sine qua non seja base de definir exatamente que a questão em
apreço, aqui e em todo o mundo é tão-somente O RESPEITO AO DIREITO DA
HOMOSSEXUALIDADE do indivíduo homem e do indivíduo mulher... Do que, se for
feita uma procura acurada e leitura de todas as Leis existentes, se constatará
algum ponto, nessa e naquela Lei, de alguma ligação com a elementar conclusão
da existência de somente dois gêneros ou somente os indivíduos: homem e mulher,
sobre os quais e para os quais todas as Leis existem, sendo muito perigoso do
ponto de vista jurídico relativizar alguma Lei mais evidente para favorecer a
homossexualidade, como alertei no Blog sobre o dito casamento Gay, a Adoção e o
Ensino nas Escolas... Porquanto, se todas as Leis existentes foram feitas no
pressuposto do gênero masculino e feminino, qualquer relativização em uma mais
evidente, contaminará todo o conjunto jurídico legal do país: sejamos
necessariamente responsáveis!
19
Inclusive, esta mesma Constituição de 1988 quando
normatiza o direito à educação, pressupõe, como tudo relativo ao indivíduo a
idéia ou o exato entendimento, nunca contestado, e de fato verdadeiro,
que é a existência de somente dois (2) gêneros humanos (homem e mulher). E
objetivamente, com relação à educação: aprender sobre o que somos como seres
humanos e as demais coisas necessárias ao nosso relacionamento; preceitua e/ou
normatiza de forma tranqüila, sem senão-s; simplesmente que a educação é devido
a todos os cidadãos, que é reiterado, posteriormente de maneira mais específica
à criança e o adolescente, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente.
20
Notem; que se hoje racionalmente a maioria de nós entende
a homossexualidade como um direito do adulto isto é fruto da salutar
compreensão humana; porquanto, por inferência, decorrência, como que, o texto
constitucional veta o ensino disto até para os adultos ─ isto é a exata
hermenêutica do texto legal... Fato juridicamente correto é que: por
Discricionariedade, até o ensino da homossexualidade a adultos está vedado na
Constituição, tornando num ato jurídico falho defender em Lei um direito que
não existe juridicamente, cuja ação açodada de enxertos aqui e ali em várias
Leis já existentes promoverá a séria contaminação de todo o conjunto das nossas
Leis. Sendo este, talvez, o principal motivo e objetivo da minha sugestão
de por meio de um Estatuto tornar legal a homossexualidade nos seus direitos,
deveres e conseqüências decorrentes.
21
Com relação à hermenêutica que tenho citado sistematicamente
conhecer plenamente, isto, justamente pelo fato de que ninguém que tenha
dificuldade em hermenêutica poderá caminhar com a mínima segurança em nada quer
for escrito; sendo, inclusive, a meu juízo, não exatamente uma ciência que de
possa chegar ao nível ótimo pela acurado estudo, e sim o que digo no Blog sobre
a Lei Seca, conforme a transcrição
que segue: Quando se fala de forma
objetiva em Leis depara-se com o problema sério de algumas conclusões jurídicas
(interpretação dessas Leis) que são exatamente a inversão da ordem crescente
dos mecanismos de interpretação; que é efetivamente a Hermenêutica (do grego,
Еρμηνευτική: interpretar), a qual, a meu
juízo, não é essa dita ciência de caixinha catalogal fechada e sim uma espécie
de feeling (sensibilidade) ou dom em
perceber e identificar a inteireza e verdadeira intenção do Legislador ou do
Escritor, no caso de outras obras; no que, essa hermenêutica é composta de uma
espécie de arsenal que abrange inúmeras importantes questões a serem
consideradas, para somente ao final ser produzida a exegese (explicação); que,
lamentavelmente tem acontecido em detrimento daquilo que lhe permite existir, a
hermenêutica... Digo isto, por vivenciar essa lamentável deformação ─ em níveis
de exacerbação ─, em Teologia, na qual, não estando sujeita a questionamentos
em Tribunais e/ou em efetivos debates jurídicos, a coisa tem chegado a
proporções de absurdos. Que, considerando o Direito e Teologia: Me causa
repulsa lembrar o filósofo sofista
Trasímaco (período de Sócrates), de fato pessoa e não personagem de Platão;
quanto a Aristóteles não; porquanto lhe tenho grande apreço ─ só me queixo por
ele não ter seguido Leucipo, Demócrito e Epicuro, quanto ao átomo tendo
ele preferido os quatro elementos
─; mas, me entristeço com o (grande, assim entendido) filósofo-teólogo
Tomás de Aquino (1225-1274) mais filósofo do que teólogo ─ embora sendo ele
seguidor dos postulados de Aristóteles ─, ao meu juízo, maior ainda que
Aristóteles em retórica (leu Aquino, foi convencido!), cuja ampla dialética
seduz e nos prende ao ler seus escritos, todavia ambíguo em muitas das suas
conclusões... Comento sobre isto em estudo sobre a Doutrina da Trindade e em
outros Blogs... Discorro sobre hermenêutica em obras de ficção (Literatura), no
Blog REAL EVOLUÇÃO DA FEITURA DA OBRA DOM CASMURRO, endereço ─ www.verdadedomcasmurro.blogspot.com , no qual, também refuto o conceito de obra aberta,
também no meu livro Ceia, sim! Cruz, não!
Quando me contrapondo a informações ditas históricas usando a própria
história construí um aforismo; que espero venha ser usado por historiadores e
estudiosos de história, no qual digo ─ A história é coisa muito séria, porquanto, a
hermenêutica a torna viva e ágil em sua própria defesa, pois, todos os que com
ela brincam ou a tentam fraudar; são severamente punidos por ela... Fim da transcrição.
22
Ainda,
de fato, é absurdo e insensatez lingüística usar o chavão acusativo (leviandade
fazer isto e até crime) HOMOFÓBICO, porquanto (sendo repetitivo), φόβος no grego significa Medo no
sentido de afastar-se em fuga; tanto que, esta palavra (termo, vocábulo;
como consta nos dicionários do grego) tem a sua origem no poeta grego Hesíduo ─
final do século VIII, início do VII a.C.
─, o inventor dos deuses da mitologia grega; que na sua obra Teogonia, criou o deus Фόβος (filho de Ares e Afrodite,
inicialmente substantivo próprio, nome), sendo este deus a personificação do
medo que nas batalhas incitava os guerreiros à fuga, sendo que, com a
evolução cultural (comum a qualquer idioma) este nome transitou no idioma grego
para substantivo comum... Tanto que ─ como está em alguns escritos antigos
(carta aos romanos 57 d. C) ─; fobia (φόβος)
no sentido semântico passivo é: temor (medo, fobia) servil
(submeter-se àquele de quem se tem medo), conforme Romanos 8 .15b (...) βετε πνευ̃μα δουλείας πάλιν ερ
ε̉λαου̉
γαι̉ς φόβον [pois, não recebestes espírito de escravidão
novamente para (ter) temor]; também o mesmo entendimento
semântico temor servil, nos quatro estribilhos dos quatro versos do hino
da Independência, que diz: Brava gente brasileira! Longe vá...
temor (medo, fobia) servil: (...);
em
reverência religiosa, conforme Romanos 3. 18 ─ οὺκ
’έστιν φόβος θεου [não existe temor (medo,
fobia) de Deus] e também como obséquio e respeito, conforme a
mesma carta aos Romanos 13. 7d (...) τω̃ τòν φόβον τòν φόβον τω̃ τὴν τιμ̀ην τὴν τιμήν [a
quem o temor (medo, fobia) o temor (medo,
fobia), a quem a honra a honra]. Ainda aqui, a ação principal de fuga
combina-se com φόβος (fobia) de
temer pelo devido temor (sentido de dívida, obrigação) e no segundo caso:
obsequiar e/ou respeitar. Isto é a
palavra φόβος (fobia) que é usada
indevidamente como pretensa criminalização leviana de forma ostensiva em toda
Mídia contra aqueles que têm alguma ponderação diferente sobre este
assunto. Não há decididamente como
associar homoafetividade a φόβος,
como sendo /ou indo fobia “de encontro, contra” a quem quer que seja.
Que se procure outra Bandeira, e que seja verdadeira
em todos os sentidos, principalmente na questão lingüística...
23
Apenas
para reforçar como lembrete e gerar interesse ou curiosidade com relação ao
Blog citado. Vou repetir os exemplos que tenho citado nos comentários feitos
por mim em vários Blogs na Rede: CLAUSTRO + FOBIA, FOTO + FOBIA e algumas
outras fobias têm plena assertiva nas suas construções, pelo fato óbvio de que
quem está enclausurado ou diante de uma forte luz, desesperadamente busca
fugir; exatamente o contrário do entendimento que está sendo dado à construção
lingüística HOMO + FOBIA. Que espero, assim como aconteceu com o errado
conceito “perigo ou risco de vida”; o também errado entendimento de
homofobia seja revisto por todos nós o mais rápido possível... Se isto
anular (retirar) esta importante Bandeira de Mídia que se
construiu em cima de um sério erro lingüístico será de conseqüência justa e
correta na direção do Direito e do que diz a Língua. Maiores detalhes você terá lendo o meu Blog O
QUE É O PLC 122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA? Endereço ─ www.verdaderespeitoejustica.blogspot.com
.
24
P.S.:
O ditongo impróprio da palavra (pronome relativo) τω ω + ι, no qual, não se pronuncia a
letra iota (o nosso i) e tão-somente o ômega (o nosso o, longo no grego); não
está com a grafia correta, por não ter o meu PC o caractere (fonte) que
colocaria abaixo do ω o iota (subscrito); entretanto, isto não prejudica a
leitura, porquanto, o iota neste caso não é pronunciado e sim somente o ômega.
25
Também,
como no Latim, diferente do Português; no qual somente os verbos são
declinados; nesses três textos em grego
embora o entendimento etimológico seja o mesmo para ; φόβος
e φόβον (grafias diferentes) assim são por causa das desinências dos casos
no grego que identificam as funções sintáticas dos termos em cada frase ou
oração.
26
Nos
dois Blogs citados acima afirmo de maneira veemente que o PLC 122 é ANTIÉTICO e
INCONSTITUCIONAL. Sendo que, isto é o que exatamente tem relação objetiva e
direta com este Projeto de Lei e o que escrevi (os comentários em apreço)... E
quanto à denominação homofóbica, de HOMO + FOBIA; isto é uma discussão à parte,
porquanto entendo ser esta denominação por demais infantil (com todo respeito)
para continuar a ser usada, principalmente com relação a Leis e o pior e de
conseqüências sérias, se o termo for incorporado a algum texto de Lei; e a sua
contestação aqui está por ser esse erro ostensivamente usado como marketing da
homossexualidade.
27
Quanto
ao falso sinônimo AVERSÃO para fobia (grego, φόβος), o qual, possivelmente esse ou aquele tenha encontrado no Dicionário Aurélio... Vale a pena que
também se veja os sinônimos de aversão no mesmo dicionário, que são: Ódio,
rancor e antipatia... Se Aurélio Buarque fosse realmente coerente quanto a
essa específica questão, teria também que aparecer para aversão: fobia,
medo e temor (pelo menos). E já que estou falando do Dicionário Aurélio e das palavras fobia e aversão, porque
também não pesquisarmos (eu, você e os demais leitores deste Blog) na mesma
fonte a palavra medo, que é de fato o principal sinônimo de fobia? Para
qual se tem: sentimento de viva inquietação ante a noção de perigo real ou
imaginário de ameaça, também pavor, e receio. É muito estranho e dificílimo
de entender como AVERSÃO aparece no Dicionário
Aurélio Buarque de Holanda como sinônimo de fobia (indevido pelo que aversão
significa) e o pior, isolando e tomando somente fobia para si, ignorando os
seus (os de fobia) demais sinônimos.
28
Em
outros Dicionários encontra-se
perfeita coerência entre esses três termos (perfeitamente sinônimos) que
objetivamente nos interessa no momento
─ justamente por terem plena
identificação entre si e com fobia (φόβος),
que é exatamente a palavra em questão. Nos vários Dicionários tem-se para fobia:
medo, e medo mórbido angustiante; para medo:
temor, pavor e receio; para temor:
medo, receio, pavor e susto; e agora que se veja AVERSÃO em outros dicionários,
que são: Antipatia forte, repulsa, repugnância, ódio e rancor.
29
Não
há absolutamente como entender e associar fobia ao falso sinônimo AVERSÃO;
porquanto é óbvio ser o entendimento etimológico de aversão completamente
diferente de fobia; e se isto não bastar sejamos o mínimo inteligentes em entender
que a palavra grega φόβος (fobia) é
a que está em questão; ou junto com outra palavra grega μοιος‘ο
(adjetivo) correspondente ao homo de
(...) + FÓBICO e/ou ‘ομός
(substantivo) que corresponde ao homo de
(...) + FOBIA, ou seja, a união que gera HOMO + FOBIA, na qual, fobia (grego, φόβος) significa medo no sentido de
fugir; sendo assim, é e será por todo o tempo, homofóbico o entender que a
pessoa que se sente temerosa, insegura e foge, também é e será em conseqüência
por medo daquele que lhe infunde este medo... O analisado aqui não quer dizer
não existir heterossexuais e
homossexuais que sejam radicais; todavia, entretanto, porém, de forma
alguma, se pode dizer (identificar) alguém como contra qualquer coisa ou
pessoa rotulando-a de (...) FÓBICA, pelo
simples fato, de ser esta pessoa dita fóbica, aquela que tem medo... Sendo
ainda mais repetitivo, coloquial e até gramatical no identificar uma função
sintática e caracterizar este sentimento (para descontrair): Quem tem medo
(fobia), tem medo de alguém ou de alguma coisa. Fim da transcrição.
30
Os
muitos explicadores de plantão dizem que o termo,
palavra, vocábulo homofobia é um neologismo de autoria do psicólogo George
Weinberg em uma obra de 1971, e imediatamente começam (neste entendimento) a interminável
lista de crimes pretensamente cometidos contra homossexuais, tais como: aversão
(que não é sinônimo de fobia), ódio, rancor, perseguição, ofensa, agressão e
muitas outras ações que iriam pretensamente contra homossexuais...
Diferentemente, fobia é considerada na Psiquiatria, Psicanálise e Psicologia
(no sentido de medo exacerbado) como patologia (doença), sem perder o seu exato
entendimento etimológico, exatamente diferente do tendencioso dado a
homofobia; que é medo, aqui gerando até a imobilidade, quando enseja
depressão e outras patologias psicossomáticas que afetam tremendamente a pessoa
doente em apreço.
31
Quem
tem medo, tem medo de alguém ou de alguma coisa;
ainda que este medo seja patológico ─ não existe medo (grego φόβος, fobia) com
ação proativa (contra), beligerante de agressão a alguém, nem mesmo verbal e
sim exatamente de medo; mesmo no caso de ser patológico (injustificável,
doença), todavia, medo (fobia) é a ação de fugir daquele que nos faz ter esse
sentimento. Porquanto, fobia na sua exata acepção (perdoe ser repetitivo) é
medo no sentido de fugir; lamentável e inaceitável é o fato dos lingüistas e
lexicógrafos terem esquecido a sua nobre e necessária função de nos dar termos,
palavras, vocábulos que correspondam exatamente ao que se quer dizer.
Quando deixaram que este entendimento antagônico (exatamente contrário) fosse
paulatinamente “construído” por oportunistas de plantão, com a omissão
passiva dos lingüistas e a conivência de alguns lexicógrafos. E se as minhas
palavras de alerta não servem de motivação para que isto aconteça; que leiam,
pelo menos, o importante filósofo John Locke (1632 - 1704), o pai do Empirismo, que no seu “Ensaio” acerca do
Entendimento Humano, no livro III, Palavras; desenvolve um substancial trabalho sobre as palavras, sua necessidade,
importância e o cuidado no seu exato uso, entendimento etimológico e semântico
como também o faz nesta mesma direção o filósofo Voltaire (1694 ─ 1778) em
seus trabalhos Filósofo Ignorante e o
Dicionário Filosófico; no qual
também aborda o assunto pederastia, inclusive, comentando sobre o jovem
pederasta Alcebíades; tendo sido também lá entre os gregos a preocupação sobre
as palavras e seu significado, de igual modo, do filósofo Aristóteles (384 ─
322 a. C), o pai da lógica, quando se contrapondo aos filósofos Sofistas... Seria sensato e de bom
tom que o Governo pedisse à Academia Brasileira de Letras e às diversas
Universidades do nosso país ─ que têm nos seus quadros docentes inúmeros
doutores em português e outras línguas, inclusive no idioma grego ─; uma
posição clara e objetiva sobre o termo fobia a sua real etimologia. Que se
constitui em coisa muito séria, porquanto o termo homofobia foi inventado (como
dizem) por um psicólogo e não por um lingüista.
32
Entendamos
definitivamente, que qualquer ação dita fóbica é retroativa no afastar-se no
sentido de fugir, e se existir patologia nesta fobia, isto agrava mais ainda a
situação daquele que infunde medo, porquanto será responsável pela doença dessa
dita pessoa. Que remete seriamente para total revisão da redação do Projeto
LGBT ─ não somente a intenção do seu cerne, que é Agressão ao Estado de
Direito ─, no qual, as fobias são usadas
indevidamente reiteradas vezes (vinte e cinco) como estratégia de
merchandising, aproveitando a força de Bandeira de Mídia desse chavão
acusativo. Diferentemente; se, se quer caracterizar (identificar) como crime
qualquer ação de fato contra os homossexuais
─ conforme comento no final do
Blog SÍNTESE DO O QUE É O PLC 122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA, endereço ─ www.sinteserespeitoejustica.blogspot.com
, no qual pondero que Advogados devem evitar o uso do termo fobia em suas ações
em defesa de homossexuais ─,
agregue-se a esse homo (grego, igual,
semelhante) a outra palavra, grega ou não, que signifique exatamente crime
contra eles.
33
Ainda,
se, se pretende legitimar a fraude lingüística de fobia (medo) como crime
contra os homossexuais, a partir de xeno (estrangeiro) + fobia (medo) como é
feito por vários explicadores de plantão. De pronto isto já estava definido,
porquanto fobia é medo, e quem tem medo tem medo de alguém ou de alguma
coisa. Entretanto ─ por isto citei o filósofo empirista John Locke no seu
Ensaio acerca do Entendimento Humano,
no livro III, Palavras; no qual
desenvolve um substancial trabalho sobre as palavras, sua necessidade,
importância e o cuidado no seu exato uso, entendimento etimológico e semântico
(isto já comentado por mim de maneira repetitiva em dois parágrafos
anteriores). E vejamos a confusão e o uso tendencioso que se faz com palavras
para legitimar coisas pouco verossímeis, quando em tentar justificar e tornar homofobia
crime, esses dizem que isto se legitima com o controverso termo xenofobia,
de alguma forma, aceito em todo mundo; até esse ponto inicial tudo bem,
porquanto, se considerarmos o temido terrorismo da AL-QAIDA ou AL-QAEDA;
chegaremos à correta conclusão de que o mundo acidental tem exatamente
xenofobia (ξένος + φόβος) desses terroristas estrangeiros; todavia, se
considerarmos a atitude dos países desenvolvidos em relação aos imigrantes de
países pobres, isto, esta atitude hostil contra esses que imigram. Não terá
nada a ver com fobia (φόβος) e sim com qualquer outra coisa de caráter hostil e
beligerante, que não é medo, por exemplo:
Anti-xeno ou miso + xeno
(Мισωξένος), ódio aos estrangeiros. Ainda, há alguns que usam o argumento para
essa legitimação absurda, o substantivo hidrofobia ─ o erro consiste no
entendimewnto do que de fato significa a palavra fobia neste outro substantivo
e não ao que pretendem compará-la. Porquanto, o estado de agressividade (raiva)
dos cães, hidro (água) + fobia (medo), ou seja: a raiva que torna o cão
agressivo e perigoso (identificando-o como hidrófobo)... Vejamos agora o grau
de ingenuidade dos defensores dessa comparação, que pasmem, são da área das
letras! Pelo simples fato de ser a maneira de identificar a raiva no cão como
sendo hidrofobia; consiste, diferentemente, não em identificar a sua agressividade
decorrente da raiva e sim o seu medo (φόβος + fobia) de água: υδρόφοβία, hidro
(água) + fobia (medo)... Total ingenuidade tendenciosa.
34
Embora
eu não tenha feito exaustiva pesquisa em vários léxicos para constatar o óbvio
do errado entendimento que se tem dado a homofobia; contudo, o interessante
site Wikipédia nos informa sobre o termo, palavra, vocábulo grego φόβος
(fobia); no qual o termo aparece 381 vezes (que se veja) em diversas patologias
psiquiátricas (válidas também para psicologia e psicanálise), em seu exato
entendimento de tradução e sinônimos de medo, temor, pavor (aversão é outra
coisa, ou seja, o antônimo de medo, fobia); contrariamente a isto, de maneira
tremendamente desproporcional (381 para 1 ou 381 versus 1) aqueles de quem devemos ter de fato HOMOFOBIA, porquanto
nos obrigam a entender e aceitar fobia como ilícito, em contraposição a 380
reais e corretos entendimentos; isto, ao sabor dos seus interesses e objetivos
de Bandeira
de Mídia internacional, quando fobia não seria (nesse caso
particular) medo, e sim atitude de ódio, rancor, aversão, perseguição e uma
lista sem fim de coisas ruins...
35
Concluo
dizendo, se esta fraude lingüística de
manter homofobia nesse entendimento antônimo (indevido) na intenção
tendenciosa dessa Bandeira de Mídia que não se quer perder em tornar réu
aquele que é vitima (o dito homofóbico), tendo, contrariamente, todas as demais
380 fobias exatamente no seu correto entendimento etimológico em
contraposição a esse absurdo lingüístico; então estarei me permitindo (de
alguma forma) à criação de dois novos neologismos ─ os
quais serão perfeitamente de acordo com os 380 existentes e também corretos na
sua etimologia ─, que seriam: Lingüísticafobia
e lexicógrafofobia, pelo fato
decorrente de passar agora a também temer (fobia) esses dois personagens, que
estariam contra a língua, seu uso e a nossa capacidade cognitiva de cidadãos
falantes.
36
Concluindo essas considerações quero abrir meu coração e
dizer: que não me julgo, absolutamente, dono da verdade; todavia, não sou
alienado e creio em valores humanos; ainda que, nós, esses mesmos seres humanos
tenhamos todas as dificuldades em sermos solidários, racionais, morais e
justos; entretanto, a bem da ética e da racionalidade coerente, procuremos
(cada um de nós) caminhar na defesa da família e das crianças, que são seres
humanos e cidadãos como cada um de nós também e merecedores de todo respeito e
consideração.
37
De igual modo, não sou pretensioso e com ares de legislador,
tanto que, o esboço desse meu Estatuto terá a formatação a mais elementar
possível e afastada das terminologias especificas de Leis, mas, sobretudo
buscando identificar pontos que são e serão importantes em estarem presentes em
qualquer Estatuto que o nosso Legislativo efetivamente resolva construir um semelhante
conjunto de leis moderno e útil...
38
Informo de antemão que este meu esboço desde a sua postagem
em Blog está disponível para qualquer país que possa se interessar pelo todo
ou parte do mesmo. Que poderá fazê-lo (usá-lo), tão-somente me dando
ciência do que pôde ser útil a nós como cidadão, do nosso país e como seres
humanos de outra nação coirmã ou amiga, naquilo que podemos fazer de bom para a
humanidade... A minha grande e sincera expectativa é que o Legislativo do meu
país, o Brasil resolva tornar Lei algo semelhante a este Estatuto aqui
sugerido.
39
Que é necessário existir, como já
anteriormente defendi, justamente, pelo fato lamentável de todas as demandas
por Leis sobre o assunto postas até agora cometem o ato falho de querer
defender aqui e ali algo que ainda não existe; porquanto, embora seja a
prática da homossexualidade o cerne ou essência dessa forte demanda e tem-se
posicionado aqui e ali de forma pouco racional em sua defesa; simplesmente,
o viver a homossexualidade não é direito, até então, consagrado em Lei no
Brasil, e sim que se hoje humanamente a
maioria de nós entende a homossexualidade como um direito do adulto isto é
fruto da salutar compreensão de respeito humano; porquanto, a homossexualidade
não é direito previsto em Lei, sendo isto a exata hermenêutica de todo os
textos legais...
40
Ainda, antes do texto do Esboço do Estatuto:
O Brasil como nação dita Emergente,
todavia, provando a cada dia ser muito inteligente (a nação no seu conjunto
humano)... Não deve permitir que as suas Instituições, seus cidadãos e suas
Leis sejam cooptados a caminhar na direção de caminhos, de Leis inseguras, a
partir de pressupostos, que ainda não estão bem claras no Brasil, e também em
outros países que estão legislando sobre o assunto que ainda não foi plenamente
entendido quanto ao que seja realmente e suas conseqüências...
41
Nós brasileiros e todos os demais seres humanos
que compomos a maravilhosa raça humana, a humanidade; não podemos e não devemos
transigir contra nós mesmos na relativização da existência de um terceiro sexo:
como aventou o grande e inteligentíssimo filósofo grego homossexual,
Aristófanes no seu Mito do andrógino;
até porque a capacidade cognitiva de cada um de nós nos faz entender tudo
àquilo que é óbvio... Todavia, esta mesma capacidade cognitiva nos faz também
entender: existir de fato o querer e agir homossexual, o qual: podemos,
devemos respeitar e normatizar ─ como fazemos com tudo aquilo que vivenciamos
no nosso relacionamento humano em seus exatos direitos e deveres.
42
Repetitivo, repetitivo e repetitivo o
que novamente estou aqui dizendo, é pelo fato ser coerente com a
proposta-sugestão do esboço de Estatuto que segue, e para tanto me permito apoiar-me
também um pouco ─ para ajudar nessa introdução ─, em Immanuel Kant (1724 ─
1804) um do pilares do Direito moderno; no que nos adverte quanto a nossa
ingenuidade e o deixar-nos levar por Movimentos, Instituições, e líderes sérios
ou não; quando critica essa nossa passividade em deixarmo-nos levar pelos
outros sem uma racional avaliação, na sua obra Fundamentação da Metafísica dos Costumes, na qual aparece o seu Aufklärung Esclarecimento (Aufklärung)
significa a saída do homem da sua menoridade, da qual o culpado é ele próprio.
A menoridade é a incapacidade de fazer uso de seu entendimento sem a direção de
outro indivíduo. O homem é o próprio culpado dessa menoridade se a sua causa
não estiver na ausência de entendimento, mas na ausência de decisão e
coragem de servir-se de si mesmo sem a direção de outrem. Infelizmente
a grande maioria de nós, que nos postamos como esclarecidos e entendedores de
tudo; estamos ingênua e perigosamente nesta passiva menoridade desta crítica
kantiana.
ESBOÇO DO ESTATUTO
43
1º ─ O objetivo
e função desse Estatuto é o de definir de forma objetiva, humana, justa,
juridicamente correta e intrinsecamente verdadeira o que de fato é a
homossexualidade, a qual, até então não tem legitimidade jurídica: em seus
direitos, deveres e conseqüências, ou definir e normatizar que não existe o
indivíduo homossexual e sim a prática homossexual por meio dessa e daquela
pessoa, que por Discricionariedade na ampla observação da Constituição e demais
Leis, isto é fato jurídico perfeito.
2º ─
Por existir somente dois (2) gêneros: o masculino
(homem) e feminino (mulher), conforme a Constituição Federativa do Brasil no
Título II ─ Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Art 5º parágrafo I,
que diz ─ Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos
desta Constituição ─ sendo que isto se remete a todo cidadão. Este Estatuto
entende, reconhece e normatiza para efeito de estabelecer penas somente quanto
à intolerância contra a prática da homossexualidade eventual ou continuada, que
será o exato objeto desse Estatuto, no que diz respeito aos reais direitos e
obrigações daqueles que estão homossexuais ou: os que vivem a
homossexualidade... A Discricionariedade prova este entendimento hermenêutico.
3º ─
Pelo exposto: este Estatuto entende a homossexualidade
como um direito contido e ajustado às Leis vigentes. Não cabendo em hipótese
alguma revogação de alguma coisa que eventualmente lhe seja contrário, ao qual
ela se ajustará em qualquer controvérsia jurídica que possa vir existir.
4º ─
Aqui neste Estatuto se reconhece e normatiza-se esse
direito à homossexualidade como do cidadão adulto (homem e mulher) o vivê-la
(praticá-la) dentro dos padrões morais exigidos a toda atividade íntima humana
já prevista em lei.
5º ─
Assegura-se a todo cidadão (homem e mulher) que esteja
homossexual (vivencie) o devido respeito a essa sua opção de vida (modus vivendi) conforme o estabelecido
neste Estatuto.
6º ─
Do respeito devido, conforme o ponto de número quatro
(4): toda forma de preconceito e/ou discriminação com ação de ofender, de
humilhar e prejudicar de forma verbal ou de ação concreta contra aquele (a) que
está homossexual: se constituirá em crime com penas previstas em Lei, que trata
desse tipo de crime (a ofensa), conforme o Código Penal: Título I – Dos Crimes
contra as Pessoas, Capítulo VI, Dos Crimes Contra Honra: Art. 180. Difamação -
1. 2a e b, 3, 4 e 5. Art. 181 Injúrias – 1 e 2.
7º ─
Do exposto, neste Estatuto sobre os direitos dos que
estão homoafetivos. Aqui se cria a necessária denominação para a demanda da
união continuada entre dois homens ou duas mulheres, que será: União
Homoafetiva Continuada.
8º ─
É assegurado aos parceiros homossexuais a União
Homoafetiva Continuada: com direito de celebrarem um acordo (contrato) dessa
união com amplas conseqüências jurídicas, ressalvando tudo que colida com
direitos históricos e legais da família identificada em Leis já existentes como
a Constituição e o Código Civil: Do Casamento Art. 1514 e 1517; Da Capacidade
para o Casamento Art. 1565 e 1567; Da Proteção dos Filhos 1583 e seus incisos,
1584 e seus incisos; Da União Estável 1723... Tudo relacionado somente com os
dois gêneros que de fato existem.
9º ─
Este Estatuto reconhece e normatiza que: A legitimação
religiosa da União Homoafetiva Continuada remete-se ─ e isto é um fato notório
hoje ─, à visão e entendimento que essa ou aquela Religião tem ou terá do
assunto, não havendo obrigação dessa ou daquela Religião em legitimar e
celebrar essa União Continuada, que a fará se assim livremente desejar; a
qual, não poderá ser nominada de Casamento e a decorrente também legal União
Estável, já consagrada em Lei com esses nomes e essa redação para a união
entre homem e mulher.
10º ─
A União Homoafetiva Continuada que trata este Estatuto
será feita por anuência tácita dos dois contratantes homoafetivos, todavia, a
separação (fim do contrato) poderá ser reivindicada por qualquer uma das
partes, a qualquer tempo sem a necessidade de apresentação de motivos
relevantes ou não, para tal.
11º ─ Qualquer
indivíduo: homem ou mulher, que viva de forma continuada a homossexualidade:
tem o direito de não ser preterido para qualquer cargo ou função para o qual
esteja qualificado, se o motivo alegado for a sua condição de vivência homossexual,
excetuando os cargos de qualificação e exercício religioso, salvo se esta
Religião não tiver restrições doutrinárias quanto a isto.
12º ─
Reconhecido o direito da homossexualidade conforme o
ponto dois (2); será considerado ilícito penal atribuir inferioridade àquele
individuo (homem ou mulher) que viva (pratique) a homossexualidade.
13º ─ Este
Estatuto entende e normatiza: Que toda criança, conforme o Título, Direitos e
Garantias Fundamentais, da nossa Constituição no seu artigo 205 do capítulo
III, que trata da educação; mostra que quando ao concluí-lo o legislador não
particularizou a forma da educação quanto a um pretenso outro gênero foi e é porque o pressuposto era o
da educação heterossexual ser direito inalienável das crianças; que na redação
desse artigo, e do capítulo IV, artigo 53 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), para ser possível que uma criança receba objetivamente
educação ou influência homossexual a lei teria que contemplar exata e
claramente essa particularidade; por ser a educação devida às crianças somente
a correspondente aos dois gêneros que de fato existem, do que, por
Discricionariedade, aqui já é vedado o ensino homossexual às crianças, e seria
criminoso fazê-lo.
14º ─
Este Estatuto entende e normatiza que é inaceitável, e
se constitui em ofensa: nominar que aquele (a) que está homossexual de
Corrompido e/ou Pervertido; todavia, este Estatuto concomitantemente também
entende que será considerado pervertedor e/ou corruptor todo aquele (a) que, vivencie
a homoafetividade ou não, ensinar homossexualidade às crianças; ou seja,
isto configura Corrupção de Menores, conforme o Código Penal no que diz
respeito a este crime contra menores de catorze anos de idade, amparado em
ampla análise de Discricionariedade.
15º ─
É vedado aos parceiros da União Homoafetiva Continuada:
sejam dois homens ou duas mulheres, a adoção de crianças da faixa etária
antecedente à puberdade (idade a ser estabelecida por Lei), pelos motivos do
ponto catorze (14) já explicado.
16º ─
É vedado o ensino homossexual às crianças da mesma
faixa etária do ponto quinze (15) acima. Todavia, este veto à educação
homossexual não se refere ao modus
vivendi do educador, se está homossexual ou não, porquanto não haverá a
convivência dia-dia com o educador e seu parceiro, como seria no caso da
adoção, na qual, a criança vivencia o dia-dia de convivência com ambos; quando
o que se veda aqui é ensinar a homossexualidade, seja por quem vivencie a
homossexualidade ou não, enquanto educador (professores).
17º ─ O direito
à homossexualidade que trata o ponto um (1) desse Estatuto pressupõe também em
si, não haver proeminência (ser intocável) da homossexualidade em qualquer
controvérsia democrática amparada pelo direito de emitir opinião responsável
sem anonimato, conforme o consagrado na Constituição Federativa do Brasil: Art
5º incisos IV e IX do Título II, que tem com identificação; Dos Direitos e
Garantias Fundamentais: O de emitir opinião responsável sem ofensa sobre
qualquer assunto.
18º ─ É vedado a qualquer
cidadão; estando homossexual ou não o direito de ensinar a prática da
homossexualidade aos menores de dezoito anos por Meios de Comunicação ou em
ambiente fechado.
19º ─ Será
entendido como corrupção de menores todo e qualquer ensino homossexual às
crianças de até a faixa etária de (a ser estabelecida neste Estatuto) x anos de
idade, que se remeta para o Código Penal quanto à pornografia e o corromper
menores.
20º ─ Os vetos descritos
nos pontos 15, 18 e 19, quando praticados por pessoa que esteja homossexual ou
não, configurará crime de Corrupção de Menores, conforme o Código Penal.
21º ─
O menor de idade não comete crime por praticar
(vivenciar) indevidamente a homossexualidade, como também o adulto (com pleno
direito), todavia, assim como o adulto comete crime de Corrupção de Menores
quando ensina homossexualidade ao menor; também o menor na faixa etária em que
o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê penas sócio-educativas. No caso do
menor de mais de catorze anos que ensinar ou praticar a homossexualidade com
menores de catorze anos estará sujeito a essas penas sócio-educativas.
OBSERVAÇÕES QUANTO AO PONTO DE NÚMERO VINTE E DOIS
44
Ceio
que coloquei de maneira simples e objetiva os vinte e um (21) óbvios pontos que
julgo serem os mais importantes, podendo ter um elenco maior e melhor
explicado, que pela evidente âncora lógica, humana, de amparo ao equilíbrio e
de respeito de cada um e aquilo que é justo ou que merece Leis nesta direção e
com essa objetividade e simplicidade, todavia, há ainda um ponto
importantíssimo ─ que será o de número vinte e dois (22) ─, que precisa constar neste Estatuto, sobre
o qual não vou firmar posição objetiva como fiz nos vinte e um anteriores...
45
O ponto ao qual me refiro é exatamente o T mais importante
dos dois (2) T-s da sigla LGBT, que seria na realidade LGBT+T, no que, os dois
T-s são: “Transformistas” e “Transexuais”, que é o T mais importante, e
invariavelmente tem que constar deste Estatuto...
46
Sendo que, a cirurgia que resulta nessa transformação já
está sendo praticada por instrumentalização do Conselho Federal de Medicina, na Resolução 1652/2002 e atualmente
na Resolução 1955/2010, a qual, nos seus treze (13) Considerando mostra o que
tenho sistematicamente ponderado sobre ausência de Leis sobre a
homossexualidade, e também a cirurgia transexual... Considerando tudo o que li
da Resolução 1955/2010 creio ser esta Resolução a aceitável base de
fundamentação desse ponto no Estatuto; ressalvando os Art-s 3º e 4º, os
quais precisam ter na sua conclusão e redação final, as ponderações de pessoas
que não sejam diretamente ligadas à medicina, também a idade limite mínimo de
vinte e um (21) anos de idade seja a considerada, não para que possa ser feita
a cirurgia e sim: o início de qualquer avaliação pós o interesse de fazê-la,
que terá como parâmetro mínimo os vinte e um anos. Porquanto, diferente da
opção somente pela homossexualidade ─ que é reversível (deixada, abandonada,
sublimada) a qualquer momento ─, a cirurgia transexual é irreversível;
demandando uma opção muito coerente e definitivamente segura em si. Disto
resulta por parte do legislador todo o equilíbrio e cuidado em estabelecer
mecanismos a ajudar no encaminhamento dessa séria demanda de extrema extensão
humana, que não é assim tão simples como levianamente muito de nós pensa e
defende... Para se ter uma melhor avaliação da extrema seriedade dessas
questões humanas; vou transcrever a parte final do Blog sobre a Reprodução Humana Assistida, no qual,
faço dramáticas ponderações sobre essas questões, na transcrição que segue:
47
Não
há nenhuma animosidade da minha parte contra quem quer que seja, pessoas ou
instituições ─ coisa que poderá ser comprovada na leitura dos meus demais
Blogs ─; todavia, como cidadão consciente
de minha cidadania e que muitos de nós pode influenciar junto a outros
formadores de opinião, e demais cidadãos que dirigem o país estudam as leis, as
fazem, as aplicam e as julgam; sendo repetitivo quanto ao que disse o
presidente Barack Obama (usando-a como referência de efeito): Yes, we can, nós podemos de
maneira ordeira, inteligente, justa, fraterna, em defesa do ser humano e da
família discutir todas essas questões com um ótimo final feliz para todos nós.
48
Quando falo de
felicidade voltada para este assunto, não consigo esquecer a tragédia humana
relatadas em duas obras teatrais de Sófocles, poeta grego (495-406 a.C.), cuja
obra Rei Édipo ─ maravilhosa, embora não goste de lembrar a desgraçada vida
de Édipo, sua mãe-esposa e seus filhos-irmãos. A importância dessa obra foi
marcada de maneira decisiva com o seu uso para identificar o que o grande
psicanalista Sigmund Freud (1875-1961) denominou de Complexo de Édipo; usando o trágico drama de Édipo em casar com a
esposa do rei Laio, sem saber ser ela sua própria mãe e com ela gerar filhos,
que Freud associa à identificação didática do seu Complexo de Édipo (intercambio afetivo maior da mãe com o filho
homem); coisa essa, que todos aqueles que têm filhos e filhas sabem exatamente
do que estou falando.
49
Quando digo que não gosto de lembrar
esta obra, embora a considere maravilhosa (reiterando); isto é exatamente
devido ao seu grande valor dramático, construído numa linguagem simples e de
alto teor didático, peça teatral com plena nuance de ópera; a qual, no seu
enredo produziu uma tragédia ainda maior, a de Antígona ser filha do homem
(Édipo) com a mãe dele (Jocasta), também mãe de Antígona, Ismênia, Etéocles e
Polinece e por ser Édipo, de igual modo, filho de Jocasta, ele também é irmão
de Antígona e dos demais... Que por todas essas coisas acontecidas em sua vida,
Édipo, amaldiçoado pelos deuses em profecia de que mataria seu pai e casaria
com sua mãe. Acontecido isto, tendo sido condenado ao desterro eterno, vazou
seus próprios olhos.
50
A maneira fantástica
como Sófocles produziu esta obra me sensibilizou ao ponto que tive uma espécie
de medo em ler a obra seguinte, Antígona;
porquanto pensava eu tratar-se da continuação da Saga de vida da família, no que, conseqüentemente seria mostrada toda
a trajetória da vida de Antígona, a mulher filha do seu próprio irmão com sua
mãe, que seria se na obra assim fosse; algo tremendamente muito mais trágico e
triste para quem se preocupa com valores humanos e éticos... Entretanto, num
comentário que fiz com uma amiga, a brilhante professora da UERJ na área do
idioma grego e sua cultura, Drª Dulci Nascimento ─ conhecida pelos seus pares
como: Furacão clássico. Ela me
tranqüilizou em lê-la ao dizer que na obra Antígona,
Sófocles aborda outro problema da vida de Antígona (sepultar seu irmão; leia as
duas obras); por ter o rei Creonte, sucessor de Édipo condenado seu irmão
Polinece a ficar insepulto para ser comido por abutres e animais carnívoros;
como que, se Sófocles intencionalmente fugisse (evitasse) em prosseguir nas
conseqüências específicas decorrentes daquele trágico parricídio ─ Édipo matara
o rei Laio em legítima defesa sem saber que este homem era seu pai ─, e do
incesto ao casar (também sem saber) com sua própria mãe.
51
Sendo repetitivo, o presente estudo tem
o objetivo de chamar a atenção para o vazio jurídico quanto às diversas
inseminações e fertilizações, as Reproduções (humanas) Assistidas (as
RA-s), algumas éticas e salutares; outras que precisam ser ou não normatizadas
(tornadas legais ou ilegais) por Lei específica, que me parece já está sendo
estudada por legisladores e juristas (projetos de Lei); todavia, vale à pena
alargar o âmbito dessa discussão a produzir conclusões seguras, éticas e de
fato justas para o bem da família; porquanto algumas inseminações e
fertilizações que estão sendo feitas, irão, possivelmente produzir tragédias
semelhantes e de estrago emocional nessas famílias como as de Édipo,
Jocasta, Antígona, Ismênia Etéocles e Polinece, nessas duas obras do poeta
grego Sófocles.
52
A chamada Reprodução Humana Assistida merece, e
muito mais, precisa urgentemente de clara e ampla ordenação jurídica (Lei),
pela complexidade e verdadeira importância, por tratar-se daquilo que é mais
importante no mundo, o ser humano; e muito mais ainda quando se tem
procedimentos não Naturais exatamente quanto ao como gerar este ser humano.
Procedimentos esses e formas ─ não sendo
Naturais e Segundo a Natureza ─, têm que
ser cuidadosamente estudados e avaliados do ponto de vista ético, biológico e
principalmente com a preocupação das conseqüências emocionais futuras do ser
humano a ser gerado e parido por essa ou aquela forma de Reprodução Assistida;
também cuidar das conseqüências jurídicas quanto à forma, se justa, humana e
perfeita do ponto de vista do Direito... Nisso, foi e é saudável ─ a meu juízo,
como iniciativa ético-corporativa ─, a Resolução de número 1957/2010 de 06
janeiro de 2011 conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina,
quanto às normas éticas; no que, as resoluções dos diversos Conselhos e
Corregedorias profissionais contribuem em muito para normatização e otimização
dos procedimentos das profissões, todavia, somente Lei ampla e específica, que
é a priori, embora as resoluções
quanto a ética nos procedimentos profissionais sejam importantes e necessárias,
mesmo assim são a posteriori, demandando
Lei que as legitime ou lhes enseje um “berço”, ao qual, elas se harmonizem em
plena legitimidade... Os Projetos de Lei sobre o assunto ─ me
perdoem a veemência de cidadão preocupado
─, precisam e devem ser urgentemente discutidos em ampla Audiência
Pública, dado a maneira como essas demandas estão atropelando esse de fato
vazio jurídico.
53
Concluindo
esse pequeno estudo, confesso que a espécie de discurso apologético que vou fazer
agora ao final é exatamente de retórica, embora também seja uma sincera
abordagem de cunho humano; porquanto, sendo pai biológico de quatro filhos não
teria e não tenho o direito moral-sentimental de defender veementemente a Adoção
em exata oposição ao filho biológico que se quer a todo custo; por me
colocar sob suspeita pela minha condição de pai biológico, todavia, o farei de
maneira firme, justamente por fazê-lo de coração aberto e com toda sinceridade.
Daí pedir, sem nenhuma legitimidade moral-emocional, confesso, reiterando: Que
cada casal que deseje ardentemente o filho biológico, sabendo ter sérias
dificuldades: de um ou de outro ou de ambos, se abram para a possibilidade de
ter esse desejado filho pela via maravilhosa da Adoção... Que aqueles que
almejam e precisam da convivência com um filho, podem lhe dar amor e têm
condição de alimentá-lo e educá-lo. Se há dificuldades do ponto de vista
biológico, que o façam via Adoção, rejeitando os inúmeros caminhos não
éticos que hoje são oferecidos pela evolução da ciência genética e
reprodutiva... Perdoem-me pelo “não ético”, entretanto, eu balizo-o ou o
referencio ao elementar fato de que a escolha para essa ou aquela forma de
fecundação e parto ser a revelia daquele (a) que exatamente terá o ônus emocional
da sua forma de geração (inseminação ou fertilização e parto), ressalvada toda
boa intenção e amor pelo filho biológico*... Bom, saudável, e embora
assim não pareça agora, o pensar séria e calmamente sobre essas questões irá
produzir em médio prazo frutos que farão bem ao nosso país; e nos colocará na
vanguarda destas questões humanas, porquanto, os filhos gerados (inseminados ou
fertilizados) pela forma ética e correta se sentirão felizes com sua origem
biológica quanto à forma, ainda que não Natural, conforme a Natureza, mas,
ética e aceitável...
54
De
igual modo, o filho de adoção é fruto de uma opção madura de amar a quem não
se gerou e pariu; sendo essas questões tão sérias que até num dado momento
o filho biológico gerado de maneira Natural, também pode; sem considerar agora
o que se falou sobre as Reproduções Assistidas (as RA-s); muitas das vezes
ser conseqüência do esquecimento do anticoncepcional, do não uso da camisinha
ou até a camisinha que se rompeu; vindo ele antes do momento planejado,
entretanto sem seqüelas emocionais futuras para ele... Não estou sendo rude
não; estou tão-somente falando da verdade do que acontece sistematicamente,
sendo isto mais um alerta para que não continue a banalizar o querer e ter um
filho biológico a todo custo. Ainda, já que estou defendendo a coisa linda que
é a adoção; a analisemos versus as
RA-s não éticas e concluamos que as possíveis seqüelas emocionais de um adotado
são praticamente nulas ─ se acontecerem, administram-se por si mesmas ─,
diferentemente, uma reprodução antiética fatalmente ensejará bullying, mesmo não sendo violento será
insuportável emocionalmente para os assim gerados, embora indevido, injusto e
criminoso (o bullying), não deixará
de ser a estranha e dolorosa a história de vida daquele que assim foi gerado e
parido, e irá acompanhá-lo de forma incomoda e doída até o fim de sua
vida.
55
Ainda,
sendo repetitivo: Não estou sendo rude e impertinente quanto à preocupação com
o futuro emocional de filhos eventualmente gerados de forma não ética;
porquanto, sem ser leviano, e sim factual. Pode acontecer que chegando esses
filhos à idade de plena cognição; não digo nem quero pensar que venham odiar os
seus ditos pais, todavia (infelizmente) é bem possível que não consigam
administrar esse sério passivo emocional ─ que não fora bem avaliado nas suas
graves conseqüências lá no passado... Este assunto precisa ter Lei
amplamente discutida em Audiência Pública, na qual estejam presente:
Psiquiatras, Psicólogos, Psicanalistas e outras pessoas de reconhecida
sensibilidade humana, para que se aprove somente aquilo que será bom
principalmente para aqueles que irão nascer por essa ou aquela forma não
Natural.
56
Aí está a minha singela contribuição na busca de equacionar
de maneira definitiva esse conturbado e demandado vazio jurídico que tanto
preocupado a muitos de nós; coisa que nos coloca numa espécie de trincheira,
como que se a questão fosse de luta contra esse ou aquele, quando na realidade
estamos todos no mesmo barco: A nave que transporta toda raça humana; cujo
destino e a segurança de uma viagem feliz, dependem unicamente de cada um de
nós naquilo que desejamos e defendemos, quando em tudo esteja presente o
entendimento de que a recíproca tem que ser verdadeira.
57
Para melhor entender tudo aquilo que penso sobre a
homossexualidade, dê uma olhada nos meus atuais oito Blogs sobre o assunto e
mais o sobre a Lei Seca, que no seu segundo assunto aborda a Reprodução Humana Assistida ─ que tem
também indevida (não ética) demanda de homossexuais.
ENDEREÇOS DOS BLOGS
O QUE É O PLC 122 OU A DITA LEI HOMOFÓBICA? (sinopse do anterior) www.sinteserespeitoejustica.blogspot.com
O
DITO CASAMENTO GAY, A ADOÇÃO E O ENSINO HOMOSSEXUAL NAS ESCOLAS
CARTA
ABERTA AO EXCELENTÍSSIMO SENADOR PAULO PAIM SOBRE O PLC 122
NÃO EXISTE, ABSOLUTAMENTE, ORIGEM GENÉTICA DO HOMOSSEXUALISMO
ESTATUTO DA HOMOSSEXUALIDADE OU ESBOÇO DE SUGESTÃO À FEITURA DE LEI
SOBRE O ASSUNTO
A DOUTRINA DAS IDÉIAS E/OU A IDÉIA QUE SE TEM DAS PALAVRAS ─ MEU
OITAVO SOBRE HOMOSSEXUALIDADE
CARTA ÀS INSTITUIÇÕES
E AUTORIDADES
A LEI SECA E SUAS CONTROVÉRSIAS DITAS
LEGAIS, E PAI OU MÃE SÃO LEGALMENTE SOMENTE UM ─ www.leialcoolemiaseca.blogspot.com
DEMAIS BLOGS
A DOUTRINA DA TRINDADE É HERESIA II E
O MANDATO DE JESUS
SEXO ANAL NO CASAMENTO É PECADO?
EXISTE MALDIÇÃO HEREDITÁRIA?
(inclui um estudo sobre crimes dolosos
contra a vida) ─ www.maldicaosatanasepessoas.blogspot.com
SÓCRATES VERSUS PLATÃO VERSUS MACHADO VERSUS O
AMOR www.socratesplataomachado.blogspot.com Sobre o amor Eros
(lesbianismo, pederastia e o heterossexual) nas obras Fedro e O Banquete de
Platão, e Machado de Assis, a obra Dom Casmurro, que é também sobre o amor
(heterossexual); Estudo este, com intrínseca relação com o PLC 122 no que tange
ao amor Eros.
DOUTRINA DA
ILUMINAÇÃO DIVINA E PREDESTINAÇÃO ABSOLUTA VERSUS
LIVRE-ARBÍTRIO www.iluminacaodivinaepredestinacao.blogspot.ccm
IGREJA MIL MEMBROS
OU O EVANGELHO
HORIZONTAL (+ sete fragmentos: sinopse sobre Escatologia) ─ www.igrejamilmembros.blogspot.com
O DÍZIMO II OU QUERO
A BENÇÃO E FICAR RICO
A NECESSÁRIA TEOLOGIA
CRISTOCÊNTRICA DAS CITAÇÕES E EVENTOS DO ANTIGO TESTAMENTO E DO EVANGELHO ─ www.esdraseneemias.blogspot.com
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O
ESPIRITISMO NA VERTENTE SEGUNDO ALLAN KARDEC
A DOUTRINA DA TRINDADE É HERESIA - - - THE DOCTRINE OF
THE TRINITY IS HERESY
FINAL
I
Esse é o meu vigésimo segundo Blog, conforme expliquei no
início nas Considerações Iniciais, de
uma série de muitos outros sobre vários assuntos que pretendo postar. Sendo que
o seguinte a ser postado ─ contrariando o até agora anúncio do Tema
seguinte ─, será sobre aquilo que mover
meu coração (cognição é o correto) no momento. Com relação aos meus Blogs já
existentes e os futuros quando forem postados. A maneira mais fácil de
acessá-los é a de estando você em qualquer um deles; com um clique no link dos endereços
da lista abaixo e o Blog aparecerá,
bastado para acessar cada um clicar no título correspondente.
FINAL II
Quanto ao conteúdo do Blog anterior, deste e
dos futuros; no caso do uso de parte das informações dos mesmos; peço-lhe,
usando a mesma força de expressão usada nos Blogs anteriores: Desesperadamente
me dê o devido crédito de tudo o que for usado não tão-somente em função do
direito autoral, mas, para que, por meio da sua citação, o anterior, este, e os
futuros sejam divulgados por seu intermédio de maneira justa e de acordo com a
Lei.
Jorge Vidal Escritor
autodidata
Email egrojladiv@yahoo.com.br